O SECOVI-SM, entidade representativa das imobiliárias e condomínios de Santa Maria e região vem através desta informar questões importantes quanto a Consulta Fiscal apresentada contra a Prefeitura Municipal no que diz respeito à Vistoria e Cobrança da Taxa de Manutenção dos Elevadores.

De acordo o oficio nº33/2007 o município apresentou uma resposta à consulta.

De acordo com nossos advogados e após reunião realizada coma diretoria da entidade, esta resposta não foi satisfatória a nossa entidade.

Desta forma, informamos que o SECOVI-SM entrará novamente contra a prefeitura municipal com uma Ação Ordinária Coletiva a fim de discutir a inconstitucionalidade total desta cobrança ou se constitucional, que seja cobrada anualmente e por condomínio, não por número de elevadores.

Outra ação do Sindicato da Habitação foi uma reunião acontecida na ultima quinta-feira na Câmara de Vereadores de Santa Maria com o Sr. Vilmar Galvão – Presidente da Câmara e com os Vereadores do Partido dos Trabalhadores que não se fizeram presentes. O encontro contou com a presença do Sr. Paulo Saul Trindade de Souza – Presidente do SECOVI-SM, Sr. Erivelton do Nascimento – Vice-Presidente e Advogado, Sr. Gustavo Moreira – Procurador da Câmara de vereadores, Sr. Guilherme Sanches – membro da diretoria e representante de alguns condomínios bem como as executivas administrativa e financeira Natalia Medeiros e Adriane Beck. Esta comitiva dirigiu-se ao presidente da Câmara afim de buscar apoio para um Projeto de Lei na Câmara de Vereadores que regulamente esta fiscalização.

Segundo o Presidente Paulo Saul Trindade de Souza, os condomínios não se negam a pagar as taxas municipais, mas estas deverão ser claras devido às notificações que vem sendo feitas de forma não profissionalizada e sem uniformidade.

Esta é mais uma ação do Sindicato da Habitação em prol de seus representados. Mais uma vez o SECOVI-SM vem trabalhando com o intuito de colaborar com a representatividade e atendimento as demandas da classe, bem como com o desenvolvimento e progresso do município.